{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 5360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7358 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do contrato de concess\u00e3o n\u00ba 001/2005, celebrado entre o munic\u00edpio de Vilhena e a Guapor\u00e9 Administradora de Bens P\u00fablicos - LTDA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5439, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7378 de 2026", "autor": "Nego Moraes", "ementa": "Estabelece diretrizes para a execu\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de ramais de liga\u00e7\u00e3o de \u00e1gua nas vias p\u00fablicas que receber\u00e3o pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5598, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7425 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformula\u00e7\u00e3o administrativa a fim de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 25/2025.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5599, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7426 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para o remanejamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para reformula\u00e7\u00e3o administrativa a fim de viabilizar a execu\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 285/2025.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5616, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7427 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 266.967,20 (duzentos e sessenta e seis mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Esportes - Semes, para vibializar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do 1\u00ba Termo de Apostilamento vinculado ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 169/PGE-2021, celebrado entre o Estado de Rond\u00f4nia, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos - SEOSP e o Munic\u00edpio de Vilhena/RO, tendo como objeto pactuado a constru\u00e7\u00e3o de tr\u00eas quadras de futebol Society - grama sint\u00e9tica.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5620, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7428 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para aquisi\u00e7\u00e3o de uma caminhonete com tra\u00e7\u00e3o 4x4 para atender ao Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossoacial - CAPS, com recursos do Governo Estadual.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5629, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7432 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Remanejamento no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milh\u00f5es de reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Agricultura - Semagri, para viabilizar o repasse de recursos financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cuiabana de Belas Artes - ACUBA, para realiza\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o de Vilhena - EXPOVILHENA, prevista para 21 a 24 de maio.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5630, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7433 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para o Remanejamento no valor de R$ 11.980,03 (onze mil novecentos e oitenta reais e tr\u00eas centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para nova aplica\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 245/2026, em favor da entidade M\u00e3o Amiga - Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o e Reintegra\u00e7\u00e3o Social.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5652, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7439 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 863.747,00 (oitocentos e sessenta e tr\u00eas mil e setecentos e quarenta e sete reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social - Fumas, para pagamento de di\u00e1rias, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo, aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de distribui\u00e7\u00e3o gratuita, passagens, servi\u00e7os de terceiros pessoa jur\u00eddica e aquisi\u00e7\u00e3o de materiais permanentes a fim de atender aos programas ligados \u00e0 Assist\u00eancia Social.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5654, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7441 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta  e seis mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para pagamento das obriga\u00e7\u00f5es patronais e dos aux\u00edlios devidos aos servidores.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5655, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7442 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para aplica\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 04/2025 no atendimento ao Centro Especializado em Reabilita\u00e7\u00e3o - CER.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5656, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7443 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 10.750,00 (dez mil setecentos e cinquenta reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 49/2025, na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para atender as necessidades da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o"}, {"id": 5657, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7444 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, encargos patronais, aux\u00edlio-alimentan\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte dos servidores.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5658, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7445 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 51/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente a fim de atender \u00e0s necessidades do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5659, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7446 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 268/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente com a finalidade de atender as necessidades do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5660, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7447 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 186/2025, na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente por meio da a\u00e7\u00e3o \u201cManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Sa\u00fade\u201d.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5661, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7448 de 2026", "autor": "Jander Rocha", "ementa": "Denomina Rua Ademir Libero Ceruti a atual Rua U e Rua 57, nos Setores 04 e 40 - BNH.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5668, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7449 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, a fim de promover adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 205/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente na a\u00e7\u00e3o \u201cManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Sa\u00fade\u201d.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5669, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7450 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e setenta e tr\u00eas centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para redirecionamento e aplica\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 238/2025 na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para atender \u00e0s necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5670, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7451 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Setor 15, Bairro Cristo Rei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5673, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7452 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Padre \u00c2ngelo Spadari.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5674, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7453 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milh\u00e3o seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obriga\u00e7\u00f5es patronais, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte dos servidores lotados na Secretaria.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5679, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7454 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 3.162.255,00 (tr\u00eas milh\u00f5es cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito - Semtran, para instala\u00e7\u00e3o de guard rail (barreira de prote\u00e7\u00e3o) em vias p\u00fablicas.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5681, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7455 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outro instrumento de coopera\u00e7\u00e3o com a Empresa JBS S/A.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5682, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7456 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Tabela I do Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 6.699, de 10 de mar\u00e7o de 2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio com im\u00f3veis de propriedade particular. Corrige erro material da Tabela.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5683, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7457 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 6.690, de 6 de mar\u00e7o de 2026, que disp\u00f5e sobre o regimento de concess\u00e3o de adiantamento de numer\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vilhena.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5685, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7458 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Acolhimento Familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5687, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7459 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional, compet\u00eancias, governan\u00e7a e funcionamento do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Vilhena - IPMV e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5657, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7444 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e nove mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, encargos patronais, aux\u00edlio-alimentan\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte dos servidores.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5658, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7445 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 51/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente a fim de atender \u00e0s necessidades do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5659, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7446 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 268/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente com a finalidade de atender as necessidades do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - CAPS.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5660, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7447 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 186/2025, na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente por meio da a\u00e7\u00e3o \u201cManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Sa\u00fade\u201d.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5661, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7448 de 2026", "autor": "Jander Rocha", "ementa": "Denomina Rua Ademir Libero Ceruti a atual Rua U e Rua 57, nos Setores 04 e 40 - BNH.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5668, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7449 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, a fim de promover adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Emenda Impositiva n\u00ba 205/2025, para aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente na a\u00e7\u00e3o \u201cManuten\u00e7\u00e3o das Atividades da Sa\u00fade\u201d.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5669, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7450 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transposi\u00e7\u00e3o no valor de R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e setenta e tr\u00eas centavos), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Sa\u00fade - Semus, para redirecionamento e aplica\u00e7\u00e3o da Emenda Impositiva n\u00ba 238/2025 na aquisi\u00e7\u00e3o de material permanente para atender \u00e0s necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5670, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7451 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a disciplina, o parcelamento, o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Setor 15, Bairro Cristo Rei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5673, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7452 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar, por Super\u00e1vit Financeiro, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1guas e Esgotos - SAAE, para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Padre \u00c2ngelo Spadari.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5674, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7453 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.685.000,00 (um milh\u00e3o seiscentos e oitenta e cinco mil reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - Semed, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obriga\u00e7\u00f5es patronais, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-transporte dos servidores lotados na Secretaria.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5679, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7454 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o para Transfer\u00eancia no valor de R$ 3.162.255,00 (tr\u00eas milh\u00f5es cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais), no vigente Or\u00e7amento-Programa da Secretaria Municipal de Tr\u00e2nsito - Semtran, para instala\u00e7\u00e3o de guard rail (barreira de prote\u00e7\u00e3o) em vias p\u00fablicas.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5681, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7455 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio, acordo, ajuste ou outro instrumento de coopera\u00e7\u00e3o com a Empresa JBS S/A.", "situacao": "Aguardando Leitura"}, {"id": 5682, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7456 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Tabela I do Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 6.699, de 10 de mar\u00e7o de 2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio com im\u00f3veis de propriedade particular. Corrige erro material da Tabela.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5683, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7457 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 6.690, de 6 de mar\u00e7o de 2026, que disp\u00f5e sobre o regimento de concess\u00e3o de adiantamento de numer\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Vilhena.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5685, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7458 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Acolhimento Familiar e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}, {"id": 5687, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7459 de 2026", "autor": "Poder Executivo", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura organizacional, compet\u00eancias, governan\u00e7a e funcionamento do Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Vilhena - IPMV e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Mat\u00e9ria Protocolada"}]}