Matérias em Tramitação (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)

Dispõe sobre a estrutura organizacional, competências, governança e funcionamento do Instituto de Previdência Municipal de Vilhena - IPMV e dá outras providências.

Altera a Lei nº 6.690, de 6 de março de 2026, que dispõe sobre o regimento de concessão de adiantamento de numerário no âmbito do Município de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 107.560,73 (cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e setenta e três centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para redirecionamento e aplicação da Emenda Impositiva nº 238/2025 na aquisição de material permanente para atender às necessidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.

Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, a fim de promover adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 205/2025, para aquisição de material permanente na ação “Manutenção das Atividades da Saúde”.

Dispõe sobre a autorização para Transposição no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 186/2025, na aquisição de material permanente por meio da ação “Manutenção das Atividades da Saúde”.

Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 268/2025, para aquisição de material permanente com a finalidade de atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Dispõe sobre a autorização para Transferência no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para adequação orçamentária da Emenda Impositiva nº 51/2025, para aquisição de material permanente a fim de atender às necessidades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.

Institui o Conselho de Gestão e Governança do Município de Vilhena e dá outras providências.