Matérias em Tramitação (CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social)

Há 4 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 7283 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7283 de 2025
Autor:Poder Executivo
Altera a Lei nº 3.916, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente. Dispõe sobre subsídio e plantão dos conselheiros tutelares.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 7282 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7282 de 2025
Autor:Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde. Reenquadra o cargo de Técnico em Radiologia para a Classe B-1 e altera a tabela de vencimento.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 7277 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 7277 de 2025
Autor:Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização da filiação do Município de Vilhena à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 5994 2020 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 5994 de 2020
Autor:Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 515.240,52 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as Escolas da Rede Municipal de Ensino.
Matéria lida em plenário Não definida.