Projeto de Lei Complementar nº 381 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
381
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Estímulo à "Regularização Fiscal de Contribuintes" - REFIS do Município de Vilhena e dá outras providências.
Substitutivo 003/2021
Substitutivo 003/2021
Indexação
Observação
Entrada: 08/02/2021
SAPL: 08/02/2021
Leitura: 08/02/2021
CFO e CCJR - 09/02/2021
Diretoria Jurídica - 11/02/2021
Diretoria Legislativa - 25/02/2021
Substitutivo 003/2021 - 1º/03/2021
Parecer 013/2021 - CFO - 1º/03/2021
Parecer CCJR - 015/2021 - 1º/03/2021
Leitura dos Pareceres - 02/03/2021
Discussão e Votação - 02/03/2021
Aprovados por unanimidade - 02/03/2021
Sessão Ordinária - 02/03/2021
SAPL: 08/02/2021
Leitura: 08/02/2021
CFO e CCJR - 09/02/2021
Diretoria Jurídica - 11/02/2021
Diretoria Legislativa - 25/02/2021
Substitutivo 003/2021 - 1º/03/2021
Parecer 013/2021 - CFO - 1º/03/2021
Parecer CCJR - 015/2021 - 1º/03/2021
Leitura dos Pareceres - 02/03/2021
Discussão e Votação - 02/03/2021
Aprovados por unanimidade - 02/03/2021
Sessão Ordinária - 02/03/2021
Norma Jurídica Relacionada