Indicação nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO 11/2021 Indica ao Prefeito que seja dado início a Plano Diretor do Município que deve ser renovado, o Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos, visto que Vilhena já está neste prazo.
Indexação
Observação