Projeto de Lei Ordinária nº 6071 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6071
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), ou seus dependentes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 10/03/2021
Leitura - 16/03/2021
001 COSPAMATIC E CCJR - 16/03/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA - 16/03/2021
003 AO ADV. GUNTHER SCHULZ 17/03/2021
004 PRESIDÊNCIA COSPAMATIC - 05/04/2021
005 GABINETE VEREADOR SGT DAMASSA - 05/04/2021
006 SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DO PL 11/03/2022
PL RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO 15/03/2022
Leitura - 16/03/2021
001 COSPAMATIC E CCJR - 16/03/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA - 16/03/2021
003 AO ADV. GUNTHER SCHULZ 17/03/2021
004 PRESIDÊNCIA COSPAMATIC - 05/04/2021
005 GABINETE VEREADOR SGT DAMASSA - 05/04/2021
006 SOLICITA A RETIRADA DE PAUTA DO PL 11/03/2022
PL RETIRADO DE PAUTA E ARQUIVADO 15/03/2022