Projeto de Lei Ordinária nº 6082 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6082
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel identificado como Chácara 8-E no Setor 37, medindo 30x20m, no valor de R$ 57.000,00, de propriedade da Associação dos Moradores do Bairro Ipanema, para regularização patrimonial e realização das obras do Projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.
Indexação
Observação
Entrada - 23/03/2021
Retirado de Pauta conforme oficio 097/2021/PGM
Retirado de Pauta conforme oficio 097/2021/PGM