Projeto de Lei Ordinária nº 6091 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6091
Data de Apresentação
29/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 14, Setor 13, no perímetro urbano do Município, com área de 900,00 m², avaliado em R$ 24.561,00, para regularizar a área onde está edificado um poço que fará parte do Projeto de Ampliação e Readequação do Sistema de Abastecimento de Água de Vilhena.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
Entrada - 29/03/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Parecer Jurídico 33/2021 - 29/04/2021
Ofício 143/2021/PGM - 12/05/2021
Ofício 032/2021/DL-CVMV - 12/05/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Parecer Jurídico 33/2021 - 29/04/2021
Ofício 143/2021/PGM - 12/05/2021
Ofício 032/2021/DL-CVMV - 12/05/2021