Projeto de Lei Complementar nº 383 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
383
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do ano de 2021, em razão da pandemia do Novo Coronavírus.
Indexação
Observação
Entrada - 30/03/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Despacho 03 Diretoria Jurídica - 08/04/2021
Despacho 04 CFO para Autor - 13/04/2021
Despacho 05 Solicita retirada de PLC - 04/05/2021
Leitura - 06/04/2021
COSPAMATIC, CFO e CCJR - 06/04/2021
Diretoria Jurídica - 06/04/2021
Despacho 03 Diretoria Jurídica - 08/04/2021
Despacho 04 CFO para Autor - 13/04/2021
Despacho 05 Solicita retirada de PLC - 04/05/2021