Projeto de Lei Ordinária nº 5880 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5880
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 3.773, de 5 de dezembro de 2013, que institui auxílios moradia (R$ 1.000,00) e alimentação (R$ 400,00) para médico participante do Programa mais Médicos para o Brasil. Inclui os profissionais Residentes Médicos para receberem os auxílios moradia e alimentação e acresce o adicional de plantão de 6 horas no valor de R$ 625,00
Indexação
Observação
Entrada - 19/05/2020
SAPL - 23/10/2020
Diretoria jurídica - 19/05/2020
Diretoria Legislativa - 21/05/2020
Of. nº 060/2020-DL-CVMV - Devolve P.L e P.A - 22/05/2020
Of. nº 153/2020/PGM - Prefeito solicita retirada de pauta do P.L - 29/05/2020
Of nº 63/2020/DL-CVMV-Informa a retirada de pauta do P.L - 29/05/2020
SAPL - 23/10/2020
Diretoria jurídica - 19/05/2020
Diretoria Legislativa - 21/05/2020
Of. nº 060/2020-DL-CVMV - Devolve P.L e P.A - 22/05/2020
Of. nº 153/2020/PGM - Prefeito solicita retirada de pauta do P.L - 29/05/2020
Of nº 63/2020/DL-CVMV-Informa a retirada de pauta do P.L - 29/05/2020