Projeto de Lei Complementar nº 385 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
385
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo o parágrafo único da Lei Complementar nº 007, de 24 de outubro de 1996, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, modificado pela Lei Complementar nº 291, de 12 de agosto de 2020.
Indexação
Observação
Entrada 25/07/2021
Leitura 1º/06/2021
CCJR - 1º/06/2021
Diretoria Jurídica - 1º/06/2021
Ao Adv. Günther Schulz - 16/06/2021
Parecer Jurídico 66/2021 - 30/06/2021
Diretoria Legislativa - 30/06/2021
NAC e NCL - 30/06/2021
Parecer n 87 CCJR - 05/07/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/07/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/07/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/07/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE - 06/07/2021
Leitura 1º/06/2021
CCJR - 1º/06/2021
Diretoria Jurídica - 1º/06/2021
Ao Adv. Günther Schulz - 16/06/2021
Parecer Jurídico 66/2021 - 30/06/2021
Diretoria Legislativa - 30/06/2021
NAC e NCL - 30/06/2021
Parecer n 87 CCJR - 05/07/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/07/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/07/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/07/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE - 06/07/2021
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