Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 75 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
75
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o inciso IX ao artigo 122 e o § 2º ao artigo 123-C da Lei Orgânica do Município. Inclui a proteção dos animais domésticos e atribui ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a competência para gerir os recursos do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal - PRO-ANIMAL.
Indexação
Observação
Entrada: 16/08/2021
Leitura: 08/09/2021
COSPAMATIC E CCJR 24/08/2021
DIRETORIA JURÍDICA 24/08/2021
Despacho 04 03/09/2021
Ao Gabinete do Vereador Dhonatan Pagani 09/09/2021
Proposta de Emenda a LOM 075 2021 - CORRIGIDO 22/10/2021
Diretoria Jurídica 25/10/2021
Parecer Jurídico 110/2021 03/11/2021 Adv. Gunther Schulz
Diretoria Legislativa 03/11/2021
Análise da PELO 075 2021 e devolução ao Gabinete para Correções 17/11/2021
RETORNO DA PELO 075/2021 CORRIGIDA 30/11/2021
008 DESIGNA O VEREADOR ZEZINHO DA DISÁGUA RELATOR 03/12/2021
PARECER 196/2021 COSPAMATIC 06/12/2021
PARECER 207/2021 CCJR 06/12/2021
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 07/12/2021
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/12/2021
APROVADA POR UNANIMIDADE 07/12/2021
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 21/12/2021
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/12/2021
Leitura: 08/09/2021
COSPAMATIC E CCJR 24/08/2021
DIRETORIA JURÍDICA 24/08/2021
Despacho 04 03/09/2021
Ao Gabinete do Vereador Dhonatan Pagani 09/09/2021
Proposta de Emenda a LOM 075 2021 - CORRIGIDO 22/10/2021
Diretoria Jurídica 25/10/2021
Parecer Jurídico 110/2021 03/11/2021 Adv. Gunther Schulz
Diretoria Legislativa 03/11/2021
Análise da PELO 075 2021 e devolução ao Gabinete para Correções 17/11/2021
RETORNO DA PELO 075/2021 CORRIGIDA 30/11/2021
008 DESIGNA O VEREADOR ZEZINHO DA DISÁGUA RELATOR 03/12/2021
PARECER 196/2021 COSPAMATIC 06/12/2021
PARECER 207/2021 CCJR 06/12/2021
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 07/12/2021
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/12/2021
APROVADA POR UNANIMIDADE 07/12/2021
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 21/12/2021
2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/12/2021
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