Projeto de Lei Ordinária nº 6189 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6189
Data de Apresentação
16/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Vilhena a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de débito, crédito e sistemas de pagamentos instantâneos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada 16/08/2021
Leitura 24/08/2021
001 CFO E CCJR 24/08/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 24/08/2021
003 AO ADV. EBENÉZER DONADON 13/09/2021
PARECER JURÍDICO 97/2021 28/09/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 28/09/2021
004 AO GABINETE DA VEREADORA 30/09/2021
005 DIRETORIA JURÍDICA 18/11/2021
006 DESPACHO, ADV. EBENEZER DONADON 25/11/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 25/11/2021
007 AOS NÚCLEOS DE APOIO AS COMISSÕES E CONTROLE LEGISLATIVO 30/11/2021
008 DESIGNA RELATOR O VEREADOR ZÉ DUDA 03/12/2021
PARECER 197/2021 CFO 06/12/2021
PARECER 208/2021 CCJR 06/12/2021
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 07/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 07/12/2021
Leitura 24/08/2021
001 CFO E CCJR 24/08/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 24/08/2021
003 AO ADV. EBENÉZER DONADON 13/09/2021
PARECER JURÍDICO 97/2021 28/09/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 28/09/2021
004 AO GABINETE DA VEREADORA 30/09/2021
005 DIRETORIA JURÍDICA 18/11/2021
006 DESPACHO, ADV. EBENEZER DONADON 25/11/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 25/11/2021
007 AOS NÚCLEOS DE APOIO AS COMISSÕES E CONTROLE LEGISLATIVO 30/11/2021
008 DESIGNA RELATOR O VEREADOR ZÉ DUDA 03/12/2021
PARECER 197/2021 CFO 06/12/2021
PARECER 208/2021 CCJR 06/12/2021
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 07/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 07/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 07/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 07/12/2021
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