Indicação nº 542 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
542
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO Nº 77/2021: O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que a disciplina de Educação Física, componente curricular obrigatório da educação básica, conforme Artigo 26, § 3ºda Lei nº 9.394/96, seja lecionada por Professor com formação em curso superior de Educação física, conforme Lei Municipal nº 3.915/2014 e a Lei Federal nº 9.696/98, e que seja contratado Professores com formação em nível superior para lecionar a disciplina em todas as classes do 1º ao 5º ano, das escolas municipais.
Indexação
Observação