Projeto de Lei Ordinária nº 6261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6261
Data de Apresentação
24/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar, com encargos, ao Governo do Estado de Rondônia o imóvel identificado como Lote 01-R1 (Equipamento Público) da Quadra 36, Residencial Cidade Verde III, no perímetro Urbano do Município de Vilhena, para implantação e edificação de escola estadual de Ensino Fundamental II e Ensino Médio.
Indexação
Observação
Entrada 24/11/2021
LEITURA 07/12/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 07/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/12/2021
003 AO ADV GUNTHER SCHULZ 08/12/2021
PARECER JURIDICO 131/2021 08/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 08/12/2021
004 NAC E NCL 16/12/2021
SUBSTITUTIVO 012/2021 17/12/2021
PARECER 221/2021 COSPAMATIC 20/12/2021
PARECER 233/2021 CCJR 20/12/2021
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 21/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/12/2021
LEITURA 07/12/2021
001 COSPAMATIC, CFO E CCJR 07/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/12/2021
003 AO ADV GUNTHER SCHULZ 08/12/2021
PARECER JURIDICO 131/2021 08/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA 08/12/2021
004 NAC E NCL 16/12/2021
SUBSTITUTIVO 012/2021 17/12/2021
PARECER 221/2021 COSPAMATIC 20/12/2021
PARECER 233/2021 CCJR 20/12/2021
EM PLENÁRIO, 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 21/12/2021
LEITURA DOS PARECERES 21/12/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 21/12/2021
APROVADO POR UNANIMIDADE 21/12/2021
Norma Jurídica Relacionada