Projeto de Lei Ordinária nº 6280 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
6280
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
Indexação
Observação
Entrada 09/12/2021
Leitura 14/12/2021
001 CCJR 14/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 14/12/2021
004 NAC E NCL 04/03/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL 10/03/2022
DEVOLUÇÃO AO AUTOR 11/03/2022
RETORNA O PL 6280/2022 17/03/2022
005 NAC E NCL 24/03/2022
PARECER 59/2022 CCJR 11/04/2022
EM PLENÁRIO, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2022
LEITURA DO PARECER 12/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 12/04/2022
Leitura 14/12/2021
001 CCJR 14/12/2021
002 DIRETORIA JURÍDICA 14/12/2021
004 NAC E NCL 04/03/2022
ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL 10/03/2022
DEVOLUÇÃO AO AUTOR 11/03/2022
RETORNA O PL 6280/2022 17/03/2022
005 NAC E NCL 24/03/2022
PARECER 59/2022 CCJR 11/04/2022
EM PLENÁRIO, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2022
LEITURA DO PARECER 12/04/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/04/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE 12/04/2022
Norma Jurídica Relacionada