Projeto de Lei Ordinária nº 6280 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

6280

Data de Apresentação

09/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

    Indexação

    Observação

    Entrada 09/12/2021
    Leitura 14/12/2021
    001 CCJR 14/12/2021
    002 DIRETORIA JURÍDICA 14/12/2021
    004 NAC E NCL 04/03/2022
    ANÁLISE DA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDACIONAL 10/03/2022
    DEVOLUÇÃO AO AUTOR 11/03/2022
    RETORNA O PL 6280/2022 17/03/2022
    005 NAC E NCL 24/03/2022
    PARECER 59/2022 CCJR 11/04/2022
    EM PLENÁRIO, 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 12/04/2022
    LEITURA DO PARECER 12/04/2022
    DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 12/04/2022
    APROVADO POR UNANIMIDADE 12/04/2022
    Data Votação: 12 de Abril de 2022