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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 346 de 2018

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2018

Número

346

Data de Apresentação

04/12/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_346_2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

    Indexação

    Observação

    Entrada 04/12/2018
    Leitura 11/12/2018
    Aprovado por unanimidade 18/12/2018
    OpenAPI