Projeto de Lei Complementar nº 346 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
346
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 259, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Indexação
Observação
Entrada 04/12/2018
Leitura 11/12/2018
Aprovado por unanimidade 18/12/2018
Leitura 11/12/2018
Aprovado por unanimidade 18/12/2018