Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 390 de 2022)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Poder Executivo - PE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em norma jurídica |
| 11/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 11/07/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 10/07/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Presidência - PRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/07/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 10/07/2023 | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 10/07/2023 | Diretoria Legislativa - DL | CECTESAS - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 25/05/2023 | Poder Executivo - PE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Alterações |
| 11/03/2022 | Diretoria Legislativa - DL | Poder Executivo - PE | Proposição devolvida para Autor |