Projeto de Lei Complementar nº 378 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
378
Data de Apresentação
17/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 258, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 17/12/2020
SAPL -18/12/2020
Leitura - 18/12/2020
CFO e CCJR - 18/12/2020
Diretoria Jurídica
Diretoria Legislativa
Parecer nº229 - CFO - 21/12/2020
Substitutivo nº 20/2020 - 21/12/2020
Parecer nº229 - CFO - 21/12/2020
Diretoria Legislativa - 21/12/2020
Leitura dos Pareceres e do Substitutivo - 22/12/2020
Discussão e Votação - 22/12/2020
Aprovado por unanimidade - 22/12/2020
Sessão Extraordinária - 22/12/2020
SAPL -18/12/2020
Leitura - 18/12/2020
CFO e CCJR - 18/12/2020
Diretoria Jurídica
Diretoria Legislativa
Parecer nº229 - CFO - 21/12/2020
Substitutivo nº 20/2020 - 21/12/2020
Parecer nº229 - CFO - 21/12/2020
Diretoria Legislativa - 21/12/2020
Leitura dos Pareceres e do Substitutivo - 22/12/2020
Discussão e Votação - 22/12/2020
Aprovado por unanimidade - 22/12/2020
Sessão Extraordinária - 22/12/2020
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