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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 372 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

372

Data de Apresentação

13/07/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pcl_372_-_2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispões sobre as normas e procedimentos para emissão de Alvará de Construção e Certidão de Habite-se para as Edificações a serem construídas.

    Indexação

    Observação

    Entrada - 13/07/2020
    SAPL - 27/10/2020
    Leitura - 14/07/2020
    COSPAMATIC e CCJR - 14/07/2020
    Diretoria Jurídica - 14/07/2020
    Diretoria Legislativa - 20/07/2020
    Oficio nº 095/2020/DL-CVMV-Devolve PLC - 20/07/2020
    Oficio nº 262/2020/PGM - Solicita retirada de pauta - 02/09/2020
    Oficio nº 119/2020/DL-CVMV/2020- PLC retirado de Pauta - 03/09/2020

    Projeto de Lei Complementar nº 372/2020 - Retirado de Pauta pelo autor
    OpenAPI