Projeto de Lei Ordinária nº 6332 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6332
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal que dispõe sobre a instituição de medidas para efetivação da Lei Maria da Penha no Município de Vilhena.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
Entrada 10/03/2022
Leitura 15/03/2022
001 CCJR 15/03/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 15/03/2022
003 CCJR 12/04/2022
004 AO PROCURADOR DA CÂMARA EBENÉZER DONADON GARDINI 05/05/2022
005 ADV EBENÉZER DONADON 05/05/2022
PARECER JURÍDICO 77/2022 12/08/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/08/2022
006 AO NAC 19/08/2022
DEVOLVE PL COM ANALISE - 05/10/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 18/11/2022
007 DIRETORIA JURÍDICA 18/04/2023
008 DIRETORIA LEGISLATIVA 25/04/2023
009 SOLICITA RETIRADA DE PL 18/09/2023
Leitura 15/03/2022
001 CCJR 15/03/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 15/03/2022
003 CCJR 12/04/2022
004 AO PROCURADOR DA CÂMARA EBENÉZER DONADON GARDINI 05/05/2022
005 ADV EBENÉZER DONADON 05/05/2022
PARECER JURÍDICO 77/2022 12/08/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/08/2022
006 AO NAC 19/08/2022
DEVOLVE PL COM ANALISE - 05/10/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 18/11/2022
007 DIRETORIA JURÍDICA 18/04/2023
008 DIRETORIA LEGISLATIVA 25/04/2023
009 SOLICITA RETIRADA DE PL 18/09/2023