Projeto de Lei Ordinária nº 5863 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5863
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios de análises clínicas particulares informarem à Secretaria Municipal de Saúde todos os casos confirmados de Dengue, Zika Vírus, Febre Amarela e Chikungunya.
Indexação
Observação
Entrada - 20/05/2020
SAPL - 28/10/2020
LEITURA - 22/04/2020
CECTESAS e CCJR - 22/04/2020
Diretoria Jurídica - 28/04/2020
Diretoria legislativa - 06/05/2020
Ofício nº 054/2020/DL-CVMV - Solicita informações - 06/05/2020
envio no e-mail da SEMUS - 06/05/2020
Confirmação de recebimento - 06/05/2020
Ofício nº 320/2020/GAB/SEMUS - Responde Oficio - 15/06/2020
Diretoria Jurídica - 17/06/2020
Diretoria Legislativa - 22/06/2020
Memorando nº 126/2020/GABRG-Solicita retirada do P.L - 03/12/2020
E-mail de 07/12/2020 Informa PL foi retirado de Pauta - 07/12/2020
SAPL - 28/10/2020
LEITURA - 22/04/2020
CECTESAS e CCJR - 22/04/2020
Diretoria Jurídica - 28/04/2020
Diretoria legislativa - 06/05/2020
Ofício nº 054/2020/DL-CVMV - Solicita informações - 06/05/2020
envio no e-mail da SEMUS - 06/05/2020
Confirmação de recebimento - 06/05/2020
Ofício nº 320/2020/GAB/SEMUS - Responde Oficio - 15/06/2020
Diretoria Jurídica - 17/06/2020
Diretoria Legislativa - 22/06/2020
Memorando nº 126/2020/GABRG-Solicita retirada do P.L - 03/12/2020
E-mail de 07/12/2020 Informa PL foi retirado de Pauta - 07/12/2020