Projeto de Lei Complementar nº 401 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
401
Data de Apresentação
26/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
LEITURA 07/06/2022
001 CCJR 07/06/2022
EMENDA SUPRESSIVA 003/2022 08/06/2022
EMENDA SUPRESSIVA 066/2022 09/06/2022
PARECER 120/2022 - CCJR 09/06/2022
EM PLENÁRIO, 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09/06/2022
LEITURA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS 09/06/2022
LEITURA DO PARECER 09/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS SUPRESSIVAS 09/06/2022
APROVADAS POR UNANIMIDADE 09/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 09/06/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 09/06/2022
001 CCJR 07/06/2022
EMENDA SUPRESSIVA 003/2022 08/06/2022
EMENDA SUPRESSIVA 066/2022 09/06/2022
PARECER 120/2022 - CCJR 09/06/2022
EM PLENÁRIO, 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 09/06/2022
LEITURA DAS EMENDAS SUPRESSIVAS 09/06/2022
LEITURA DO PARECER 09/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS SUPRESSIVAS 09/06/2022
APROVADAS POR UNANIMIDADE 09/06/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 09/06/2022
APROVADO O PL POR UNANIMIDADE 09/06/2022
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