Projeto de Lei Ordinária nº 6414 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6414
Data de Apresentação
02/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fica proibida a implantação de loteamentos com terrenos menores que 312,5m² no Município de Vilhena.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
LEITURA 07/02/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 07/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/06/2022
003 CCJR 08/06/222
004 AO GABINETE DA AUTORA 13/06/2022
005 RETIRADA DO PROJETO DE LEI 05/10/2023
001 COMISSÕES PERMANENTES 07/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 07/06/2022
003 CCJR 08/06/222
004 AO GABINETE DA AUTORA 13/06/2022
005 RETIRADA DO PROJETO DE LEI 05/10/2023