Projeto de Lei Complementar nº 404 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
404
Data de Apresentação
20/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o parágrafo único ao artigo 5º e altera os artigos 11, 12 e 15 da Lei Complementar nº 260, de 31 de janeiro de 2018, que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada 20/06/2022
LEITURA 21/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 21/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 21/06/2022
PARECER JURÍDICO 64/2022 12/07/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/07/2022
003 Ao Núcleo de Apoio às Comissões 29/07/2022
Análise do plc e devolução ao Executivo para correções 23/09/2022
OFÍCIO Nº 119/22/DL-CVMC 23/09/2022
OFÍCIO 326/2022/PGM - RETORNA O PL COM CORREÇÕES 05/06/2022
PARECER 229/2022 COSPAMATIC E CFO - 10/10/2022
PARECER 243/2022 CCJR - 10/10/2022
EM PLENÁRIO, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/10/2022
LEITURA DOS PARECERES- 11/10/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 11/10/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE - 11/10/2022
LEITURA 21/06/2022
001 COMISSÕES PERMANENTES 21/06/2022
002 DIRETORIA JURÍDICA 21/06/2022
PARECER JURÍDICO 64/2022 12/07/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 12/07/2022
003 Ao Núcleo de Apoio às Comissões 29/07/2022
Análise do plc e devolução ao Executivo para correções 23/09/2022
OFÍCIO Nº 119/22/DL-CVMC 23/09/2022
OFÍCIO 326/2022/PGM - RETORNA O PL COM CORREÇÕES 05/06/2022
PARECER 229/2022 COSPAMATIC E CFO - 10/10/2022
PARECER 243/2022 CCJR - 10/10/2022
EM PLENÁRIO, 25ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11/10/2022
LEITURA DOS PARECERES- 11/10/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 11/10/2022
APROVADO POR UNANIMIDADE - 11/10/2022
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