Indicação nº 807 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
807
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que atenda a recomendação do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia para o efetivo cumprimento da Lei nº 3.999/1961 que trata sobre a carga horária e o piso salarial devido aos cirurgiões-dentistas.
Indexação
Observação