Projeto de Lei Ordinária nº 6482 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6482
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 4.855, de 12 de março de 2018, que dispõe sobre os programas de residência médica, residência multiprofissional em Saúde e residência em área profissional da saúde, disciplina convênios e termos de cooperação na área de ensino e o pagamento de bolsa destinada aos residentes e aos docentes, e dá outras providências. Amplia de 3 para 5 o número de membros do Conselho Gestor de Residências em Saúde.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
LEITURA 16/08/2022
ANEXADA A LEI Nº 4.855, DE 12 DE MARÇO DE 2018 15/08/2022
001 CECTESAS e CFO 16/08/2022
002 DIRETORIA JURIDICA 16/08/2022
003: AO GABINETE DO PROCURADOR EBENÉZER DONADON GARDINI EM 29/08/2022.
PARECER JURÍDICO N.º 99/2022 DATADO EM 14/10/2022.
ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA EM 14/10/2022.
004 AO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES 20/10/2022
SUBSTITUTIVO 007/2022 07/11/2022
PARECER 278 CECTESAS - 05/12/2022
PARECER 295 CCJR - 05/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 06/12/2022
ANEXADA A LEI Nº 4.855, DE 12 DE MARÇO DE 2018 15/08/2022
001 CECTESAS e CFO 16/08/2022
002 DIRETORIA JURIDICA 16/08/2022
003: AO GABINETE DO PROCURADOR EBENÉZER DONADON GARDINI EM 29/08/2022.
PARECER JURÍDICO N.º 99/2022 DATADO EM 14/10/2022.
ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA EM 14/10/2022.
004 AO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES 20/10/2022
SUBSTITUTIVO 007/2022 07/11/2022
PARECER 278 CECTESAS - 05/12/2022
PARECER 295 CCJR - 05/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 06/12/2022
Norma Jurídica Relacionada