Indicação nº 880 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

880

Data de Apresentação

17/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Isenção de Iptu

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    406

    Ano

    2022

    Local de Origem

     

    Data

    17/08/2022

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal, o Projeto de Lei Complementar para a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano para pessoas acometidas com doenças graves especificadas no texto do referido projeto.

    Indexação

    Observação