Projeto de Lei Complementar nº 407 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
407
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 44 da Lei Complementar 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e edificações do Município de Vilhena.
Indexação
Observação
LEITURA 04/10/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 04/10/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 04/10/2022
PARECER JURÍDICO N.º 103/2022 24/10/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 24/10/2022
003 AO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES - NAC 25/10/2022
E-MAIL DEVOLVE À AUTORA PARA CORREÇÕES - 11/11/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
Memorando 26/2022/GABCA SOLICITA RETIRADA DE PAUTA - 19/12/2022
001 COSPAMATIC E CCJR 04/10/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 04/10/2022
PARECER JURÍDICO N.º 103/2022 24/10/2022
DIRETORIA LEGISLATIVA 24/10/2022
003 AO NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES - NAC 25/10/2022
E-MAIL DEVOLVE À AUTORA PARA CORREÇÕES - 11/11/2022
RETORNA O PL COM ALTERAÇÕES 02/12/2022
Memorando 26/2022/GABCA SOLICITA RETIRADA DE PAUTA - 19/12/2022