Projeto de Lei Ordinária nº 6551 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6551
Data de Apresentação
13/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder isenção no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a pessoas com doenças graves.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
LEITURA 18/10/2022
001 COSPAMATIC, CECTESAS, CFO E CCJR 18/10/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 18/10/2022
003 COSPAMATIC 25/10/2022
004 AO GABINETE
OFÍCIO 038 25 - Arquivamento definitivo projetos
001 COSPAMATIC, CECTESAS, CFO E CCJR 18/10/2022
002 PROCURADORIA LEGISLATIVA 18/10/2022
003 COSPAMATIC 25/10/2022
004 AO GABINETE
OFÍCIO 038 25 - Arquivamento definitivo projetos