Projeto de Lei Ordinária nº 6579 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
6579
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 7.473.322,38 no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento de 2ª parcela do 13º salário, vencimento e vantagens, obrigações patronais, auxílio alimentação do mês de dezembro, 1/3 de férias dos profissionais do Magistério - Ensino Fundamental e indenizações e restituições trabalhistas relativas à rescisão de servidores.
Indexação
A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PODE SER ACOMPANHADA NA ABA SUPERIOR "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
Observação
ENTRADA 05/12/2022
LEITURA DO OFÍCIO 421/2022/PGM 06/12/2022
LEITURA DO PL 06/12/2022
APROVADA A URGÊNCIA 06/12/2022
001 CECTESAS, CFO e CCJR 06/12/2022
PARECER 288 CECTESAS e CFO - 06/12/2022
PARECER 305 CCJR - 06/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 06/12/20
LEITURA DO OFÍCIO 421/2022/PGM 06/12/2022
LEITURA DO PL 06/12/2022
APROVADA A URGÊNCIA 06/12/2022
001 CECTESAS, CFO e CCJR 06/12/2022
PARECER 288 CECTESAS e CFO - 06/12/2022
PARECER 305 CCJR - 06/12/2022
EM PLENÁRIO, 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 06/12/2022
LEITURA DOS PARECERES 06/12/2022
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 06/12/2022
APROVADO POR UNÂNIMIDADE 06/12/20
Norma Jurídica Relacionada