Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 76 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
76
Data de Apresentação
16/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o § 3º ao artigo 88 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Entrada - 16/01/2023
OF 003/2023/PGM SOLICITA URGÊNCIA - 16/01/2023
Leitura - 07/02/2023
APROVADA A URGÊNCIA - 07/02/2023
001 CCJR - 07/02/2023
PARECER 001/2023 CCJR - 07/02/2023
LEITURA DO PARECER - 07/02/2023
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 07/02/2023
APROVADA POR UNANIMIDADE - 07/02/2023
CERTIDÃO - 17/02/2023
MEMORANDO 13 /2023/DL - 17/02/2023
EM PLENÁRIO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2023
LEITURA DO PARECER 001/2023 CCJR 14/03/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/03/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE 14/03/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA EM DOIS TURNOS
OF 003/2023/PGM SOLICITA URGÊNCIA - 16/01/2023
Leitura - 07/02/2023
APROVADA A URGÊNCIA - 07/02/2023
001 CCJR - 07/02/2023
PARECER 001/2023 CCJR - 07/02/2023
LEITURA DO PARECER - 07/02/2023
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 07/02/2023
APROVADA POR UNANIMIDADE - 07/02/2023
CERTIDÃO - 17/02/2023
MEMORANDO 13 /2023/DL - 17/02/2023
EM PLENÁRIO, 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 13/03/2023
LEITURA DO PARECER 001/2023 CCJR 14/03/2023
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 14/03/2023
APROVADO POR UNANIMIDADE 14/03/2023
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA EM DOIS TURNOS
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