Requerimento nº 2 de 2023

De acordo com o inciso VI do artigo 126 do do Regimento Interno - Resolução nº 030/2020, requeiro ao Prefeito as seguintes informações referentes ao programa PRÓ-CIRURGIA, criado pela Lei nº 5.859, de 17 de agosto de 2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS, para execução de procedimentos clínicos e cirúrgicos eletivos, com recursos repassados pelo Estado de Rondônia:

a) se o projeto está sendo executado e quanto do recurso no valor de R$ 5.571.781,76 (cinco milhões quinhentos e setenta e um mil setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), repassado pelo Estado, foi utilizado;

b) quais os critérios de seleção de pacientes estão sendo utilizados para a realização das cirurgias; e

c) quais e quantos procedimentos cirúrgicos já foram feitos e como estão sendo feitas as Retribuições por Procedimentos Médicos aos Servidores - RPM’s da Saúde que estão realizando ou auxiliando na realização dos procedimentos clínicos e cirúrgicos de média e alta complexidad

Resposta via Ofício nº 134/2023/GAB/SEMUS de 01 de março de 2023.

Informa que o processo na íntegra informa ainda quanto ao recurso em comento, que este tramita de
forma eletrônica, através do processo administrativo Nº 15011/2022.