Projeto de Lei Ordinária nº 5606 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5606
Data de Apresentação
03/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações da aplicação de recursos derivados de multas de trânsito e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 03/04/19
Leitura - 09/04/2019
CCJR e COSPAMATIC - 10/04/2019
Assessoria Jurídica - 10/04/19
Diretoria Legislativa - 21/05/2019
Mem. nº 054/19GABVWT- Solicita devolução do P.L
Mem. nº 49/19/DL-CVMV - Devolve P.L
Diretoria Legislativa - 04/06/19
Leitura do parecer n º 060/19 - 04/06/2019
1ª discussão - 04/06/2019- 09/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp das discussões - Aprovado - 04/06/2019
Votação - 04/06/2019
Aprovado por unanimidade - 04/06/2019
Sessão Ordinária - 04/06/2019
Leitura - 09/04/2019
CCJR e COSPAMATIC - 10/04/2019
Assessoria Jurídica - 10/04/19
Diretoria Legislativa - 21/05/2019
Mem. nº 054/19GABVWT- Solicita devolução do P.L
Mem. nº 49/19/DL-CVMV - Devolve P.L
Diretoria Legislativa - 04/06/19
Leitura do parecer n º 060/19 - 04/06/2019
1ª discussão - 04/06/2019- 09/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp das discussões - Aprovado - 04/06/2019
Votação - 04/06/2019
Aprovado por unanimidade - 04/06/2019
Sessão Ordinária - 04/06/2019
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