Projeto de Lei Ordinária nº 6631 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6631
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 (um milhão duzentos e sessenta e oito mil seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para atendimento aos Programas de Manutenção da Educação Infantil - Novas Turmas e Manutenção da Educação Infantil - Novos Estabelecimentos, manutenção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e aquisição de material didático.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada