Projeto de Lei Ordinária nº 5609 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5609
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE o imóvel Lote 01-A, Quadra 126-A, Setor 01, no perímetro urbano do Município, com área de 596,02 m², avaliado em R$ 28.090,42. P/ implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Vilhena.
Indexação
Observação
Entrada - 08/04/2019
Leitura - 09/04/2019
COSPAMATIC e CCJR - 10/04/2019
Assessoria Jurídica - 10/04/2019
Diretoria Legislativa - 10/04/2019
Oficio nº 065/2019/DL-CVMV-Devolve Proc. Adm. - 12/04/2019
Assessoria Jurídica - 09/05/2019
Diretoria Legislativa - 13/05/2019
Ofício nº 090/19-DL-CVMV-Devolve PL - 15/05/2019
Ofício nº 117/19/PGM-Devolve Proc. novamente para providências - 15/05/2019
Assessoria Jurídica - 16/07/2019
Diretoria Legislativa - 18/07/2019
Ofício nº 157/19/DL-CVMV-Devolve PL para providência - 22/07/2019
Ofício nº 229/19/PGM-Resposta ao Ofício nº 157/19/DL-CVMV - 26/08/2019
Diretoria Jurídica - 27/08/2019
Diretoria Legislativa - 29/08/2019
Comissões Permanentes – 29/08/2019
Diretoria Legislativa - 03/09/2019
Leitura dos Pareceres nºs 0103 - 03/03/2019
1ª discussão - 03/09/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp das discussões - Aprovado - 03/09/2019
Votação - 03/09/2019
Aprovado por unanimidade - 03/09/2019
Sessão Ordinária - 03/09/2019
Leitura - 09/04/2019
COSPAMATIC e CCJR - 10/04/2019
Assessoria Jurídica - 10/04/2019
Diretoria Legislativa - 10/04/2019
Oficio nº 065/2019/DL-CVMV-Devolve Proc. Adm. - 12/04/2019
Assessoria Jurídica - 09/05/2019
Diretoria Legislativa - 13/05/2019
Ofício nº 090/19-DL-CVMV-Devolve PL - 15/05/2019
Ofício nº 117/19/PGM-Devolve Proc. novamente para providências - 15/05/2019
Assessoria Jurídica - 16/07/2019
Diretoria Legislativa - 18/07/2019
Ofício nº 157/19/DL-CVMV-Devolve PL para providência - 22/07/2019
Ofício nº 229/19/PGM-Resposta ao Ofício nº 157/19/DL-CVMV - 26/08/2019
Diretoria Jurídica - 27/08/2019
Diretoria Legislativa - 29/08/2019
Comissões Permanentes – 29/08/2019
Diretoria Legislativa - 03/09/2019
Leitura dos Pareceres nºs 0103 - 03/03/2019
1ª discussão - 03/09/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp das discussões - Aprovado - 03/09/2019
Votação - 03/09/2019
Aprovado por unanimidade - 03/09/2019
Sessão Ordinária - 03/09/2019
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