Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 411 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/12/2023 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da lei |
| 12/12/2023 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 11/12/2023 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 11/12/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Presidência - PRE | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 11/12/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 11/12/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 29/11/2023 | Presidência - PRE | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/11/2023 | Poder Executivo - PE | Presidência - PRE | Proposição devolvida com informações |
| 06/06/2023 | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Poder Executivo - PE | Solicita informações |
| 26/05/2023 | Procuradoria Legislativa - Proc.Legis | COSPAMATIC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Meio Ambiente, Terras, Indústria e Comércio | Parecer jurídico |