Projeto de Lei Ordinária nº 6655 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6655
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a prática de atentados violentos nas dependências das escolas municipais de Vilhena e dá outras providências.
Indexação
Observação
003: AO GABINETE DO PROCURADOR EDUARDO CAMPAGNOLO HARTMANN 25/04/2023.
PARECER JURÍDICO N.º 48/2023 08/05/2023.
004: CECTESAS 08/05/2023.
PARECER JURÍDICO N.º 48/2023 08/05/2023.
004: CECTESAS 08/05/2023.
Norma Jurídica Relacionada