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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 19 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2018

Número

19

Data de Apresentação

27/04/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pr_19_2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e define os Ritos Processuais de perda de Mandato de competência da Câmara Municipal de Vilhena.

    Indexação

    Observação

    entrada 27/04/2018
    leitura 02/05/2018
    MEMORANDO 30/2018 - GVRM - SOLICITA O PR PARA CORREÇÕES 27/04/2018
    MEMORANDO 059/2018/DL-CVMV - DEVOLVE O PL PARA CORREÇÕES
    CCJR 03/05/2018
    ASSESSORIA JURÍDICA 03/05/2018
    Projeto Arquivado.
    OpenAPI