Projeto de Lei Ordinária nº 6665 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6665
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.019.021,21 (um milhão e dezenove mil e vinte e um reais e vinte e um centavo) no vigente Orçamento-Programa da SEMTRAN, para custeio da gratuitidade das pessoas idosas usuárias do transporte público coletivo urbano e para devolução de saldo referente ao rendimento de aplicação financeira ao órgão concedente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada