Projeto de Lei Ordinária nº 5616 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5616
Data de Apresentação
15/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS. Concede reajuste no piso salarial de R$ 1.014,00 para:
- a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00
- 2020 – R$ 1.400,00
- 2021 – R$ 1.550,00.
- a partir de 1º/01/19 – R$ 1.250,00
- 2020 – R$ 1.400,00
- 2021 – R$ 1.550,00.
Indexação
Observação
Entrada - 15/04/2019
Leitura - 16/04/2019
CECTESAS, CFO e CCJR - 17/04/2019
Assessoria Jurídica - 17/04/2019
Diretoria Legislativa - 18/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp. dos pareceres- Aprovado - 24/04/2019
1ª Discussão - 24/04/2019
2ª Discussão - 24/04/2019
3ª Discussão e Votação - 24/04/2019
Aprovado por unanimidade - 24/04/2019
Sessão Extraordinária - 24/04/2019
Leitura - 16/04/2019
CECTESAS, CFO e CCJR - 17/04/2019
Assessoria Jurídica - 17/04/2019
Diretoria Legislativa - 18/04/2019
Vereador Ronildo Macedo req. disp. dos pareceres- Aprovado - 24/04/2019
1ª Discussão - 24/04/2019
2ª Discussão - 24/04/2019
3ª Discussão e Votação - 24/04/2019
Aprovado por unanimidade - 24/04/2019
Sessão Extraordinária - 24/04/2019
Norma Jurídica Relacionada