Projeto de Lei Ordinária nº 5854 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5854
Data de Apresentação
13/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre normas urbanísticas para implantação de infraestrutura de suporte à rede de telecomunicações, autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e o respectivo licenciamento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Entrada - 13/04/2020
Leitura - 14/04/2020
COSPAMATIC e CCJR - 15/04/2020
Diretoria Jurídica - 15/04/2020
Diretoria Legislativa - 22/05/2020
Analista Elizangela - 04/06/2020
004 Despacho para a DL 26/10/2020
OFÍCIO 22/2023/DL-CVMV - PL AGUARDA MANIFESTAÇÃO - 20/03/2023
Leitura - 14/04/2020
COSPAMATIC e CCJR - 15/04/2020
Diretoria Jurídica - 15/04/2020
Diretoria Legislativa - 22/05/2020
Analista Elizangela - 04/06/2020
004 Despacho para a DL 26/10/2020
OFÍCIO 22/2023/DL-CVMV - PL AGUARDA MANIFESTAÇÃO - 20/03/2023