Projeto de Lei Ordinária nº 6683 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6683
Data de Apresentação
15/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMAD, para manutenção do Termo de Cooperação nº 048/2019-PGE - “Semear e Ressocializar”, no pagamento dos reeducandos que participam do Programa, bem como dos agentes honoríficos que os escoltam.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada