Projeto de Lei Ordinária nº 6699 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6699
Data de Apresentação
29/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para manutenção dos serviços médicos de obstetrícia, ginecologia, clínica geral e generalista, a fim de garantir assistência à saúde da mulher e da criança e os atendimentos clínicos de urgência e emergência.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada