Indicação nº 1254 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

1254

Data de Apresentação

13/06/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador subscritor desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei, para a concessão com ônus de uso dos serviços das Secretarias de Agricultura e de Obras e Serviços Públicos para atender Entidades Religiosas, Instituições de Ensino, Associações e Entidades de Reconhecida Utilidade Pública e Sem fins Lucrativos.

    Indexação

    Observação