Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6706 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho Inicial | Despacho | 20/06/2023 | Vereador Samir Ali- Presidente CVMV | despacho inicial.pdf |
002 PROCURDORIA LEGISLATIVA | Despacho | 20/06/2023 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | 002_procuradoria_legislativa_6.706.pdf |
Despacho 03/2023 | Despacho | 26/06/2023 | José Antonio Corrêa - Procurador Geral da Câmara - Mat. 500214 | despacho_03_pl_6706-2023.pdf |
Parecer Jurídico 088/2023 | Parecer | 30/06/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | parecer_juridico_88-2023_pl_6706-23.pdf |
Despacho 04/2023 | Despacho | 30/06/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | despacho_04_pl_6706-2023.pdf |
RELATÓRIO E PARECER 128/2023 | Parecer | 14/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | relatorio_e_parecer_n_128_cfo_pl_6706_23.pdf |
SUBSTITUTIVO 003/2023 | Substitutivo | 14/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | substitutivo_n_003_2023_pl_6706_23.pdf |
RELATÓRIOCCJR | Parecer | 14/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_ccjr_pl_6706_23.pdf |
PARECER 144/2022 | Parecer | 14/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_n_144_ccjr_pl_6706_23.pdf |