Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6737 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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01 - COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 08/08/2023 | VEREADOR SAMIR ALI- PRESIDENTE CVMV | despacho inicial.pdf |
02 - PARA PROCURADORIA LEGISLATIVA | Despacho | 08/08/2023 | VEREADOR NICA CACBO JOAO - RELATOR CECTESA | 02_despacho_pl_6737_2023.pdf |
107/2023 | Parecer | 28/08/2023 | José Antonio Corrêa - Procurador Geral da Câmara - Mat. 500214 | parecer_juridico_pl_6737_23.pdf |
RELATÓRIO E PARECER 138/2023 | Parecer | 04/09/2023 | CECTESAS E CFO | relatorio_e_parecer_cectesas_e_cfo_pl_6737_23.pdf |
RELATÓRIO | Parecer | 04/09/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_ccjr_pl_6737_23.pdf |
004 | Substitutivo | 04/09/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | substitutivo_004_pl_6737_23.pdf |
PARECER 156/2023 | Parecer | 04/09/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr_pl_6737_23.pdf |