Projeto de Lei Ordinária nº 6740 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6740
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transposição de recurso no valor de R$ 1.095.000,00 (um milhão e noventa e cinco mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, para pagamento de vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais, auxílio-alimentação e auxílio-transporte dos profissionais lotados nas escolas municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada