Projeto de Lei Ordinária nº 6752 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6752
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.541.178,58 (um milhão quinhentos e quarenta e um mil cento e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para restituição dos recursos recebidos para enfrentamento da pandemia do Coronavírus - COVID 19 no ano de 2020, cujos créditos não foram empenhados até 31/12/2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada