Requerimento nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
De acordo com o inciso VI do artigo 126 do do Regimento Interno - Resolução n° 030/2020, requeiro ao Prefeito informação quanto ao não cumprimento da Lei Ordinária n° 5.255, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com
fibromialgia
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Indexação
Observação